Publicado no Observador
Foi como muita estranheza que li a tomada de posição da CONFAP [Confederação Nacional das Associações de Pais] relativamente à recomendação ao Governo (PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 658/XVI/1.ª do PSD e Projeto de resolução n.º 653/VXI/1ª do CDS) para que se recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas” (https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2023/06/IDAHOT-Orientac%CC%A7o%CC%83es_Para-uma-Escola-Inclusiva_web.pdf).
Será que a presidente da CONFAP se esqueceu do que disse à comunicação social quando o Presidente da República vetou a lei sobre autodeterminação de género nas escolas, que, meses antes de ser votada e aprovada pela maioria socialista, tinha sido vertida no Guia e enviada para as escolas? Ela declarou:
«Neste momento, sentimos que de facto fomos ouvidos. Inicialmente não tínhamos sido considerados na aprovação nem na redação da lei e, agora, vemos a oportunidade de sermos envolvidos para que uma lei no futuro possa corresponder e possa servir a comunidade educativa, especialmente as nossas crianças e jovens». (https://rr.pt/noticia/pais/2024/01/29/pais-e-escolas-aplaudem-veto-de-marcelo-a-lei-da-autodeterminacao-de-genero/364680/)
O que terá levado Mariana Carvalho a mudar de ideias? Ela, que, em Janeiro de 2024, «não escondia a satisfação depois de o Presidente da República ter devolvido o diploma ao Parlamento»?
Será que a CONFAP não leu o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 658/XVI/1.ª e os motivos invocados – e devidamente provados – para que se recomende ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”?
Se leu, o que a motivou a ignorar «a gravidade de um conjunto significativo de aspectos que, dada a sua importância, não podiam, nem podem, ser desconsiderados»?
A CONFAP percebeu que o guia viola uma deliberação do Tribunal Constitucional e que a sua introdução nas escolas foi um exercício flagrante de desobediência ao Tribunal Constitucional e de abuso de poder? A CONFAP apoia e aprova isso?
A decisão da CONFAP leva em conta que o termo «identidade de género» é o conceito ideológico de género que assenta na falsa pressuposição de um sexo atribuído à nascença, que pode ser mudado quando a criança quiser e que obriga o pessoal docente, não-docente e os colegas da escola, a tratar a criança, tenha a idade que tiver, pelo nome e pelo sexo que ela quiser, como se dar nomes diferentes à realidade a mudasse?
A CONFAP aprova que o guia oriente a direcção da Escola e os docentes a ignorar os pais?
No guia pode ler-se: «Na comunicação com a família, reconhecer a importância da privacidade e dignidade neste domínio. Pode haver situações em que a pessoa ainda não tenha comunicado a sua identidade de género a responsáveis legais, pai, mãe, familiares ou até mesmo no seu círculo de amizades.»
A CONFAP defende que os direitos dos pais sejam anulados quando o assunto é a «autodeterminação de género» dos seus filhos?
Isto não abre todo um leque de preocupações, uma vez que os pais estão a ser totalmente afastados de todas as orientações que outros adultos decidam dar aos seus filhos em matéria tão sensível e íntima como a sua sexualidade?
A CONFAP defende que um rapaz de 15 anos, que se autodetermine menina, possa utilizar as casas de banho e os balneários das meninas e competir nas competições femininas, como propõe o guia?
O que leva a CONFAP a manifestar-se a favor de um guia que orienta os professores no sentido de aliciarem as crianças portuguesas a identificarem-se com uma letra do abecedário colorido – especialmente como trans – e a mutilarem os seus corpos?
Qual é a razão que leva a CONFAP a ouvir apenas alguns pais – aqueles que querem os seus filhos expostos a uma ideologia perversa – ao mesmo tempo que ignora todos os outros pais e também relatórios, como o Cass Report (https://www.theguardian.com/society/2024/apr/10/gender-medicine-built-on-shaky-foundations-cass-review-finds), que concluem que a medicina de género está ‘construída sobre bases instáveis’, e alertam para os perigos da transição social em crianças e para os danos que lhes trará a longo prazo?
O Guia que a CONFAP quer que permaneça nas escolas não apresenta orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência contra quem quer que seja.
As palavras «prevenção e combate à discriminação e violência» são apenas máscaras para omitir o verdadeiro objectivo do guia, pois educar para a educação passa por ressaltar o que as crianças têm em comum – o seu valor e dignidade como seres humanos – e não por enfatizar diferenças que deveriam ser do foro íntimo e não público.
Finalmente, é importante registar que noutros países – à semelhança do que começa a acontecer por cá – tem havido cada vez mais arrependimentos e suicídios de jovens adultos que foram arrastados por esta «educação sexual» que a CONFAP defende.
À semelhança do que propõe o CDS-PP no seu Projeto de resolução n.º653/VXI/1ª e a fim de garantir o respeito pelo direito das famílias como principais responsáveis pela formação moral e ética das crianças e jovens, bem como assegurar que os conteúdos sejam isentos de qualquer forma de doutrinação ideológica, como prevê expressamente a Constituição da República Portuguesa, apelamos a que a CONFAP considere seguir as orientações enunciadas por países como a Suécia, a Finlândia, a Noruega, os Estados Unidos, a França e o Reino Unido, que já perceberam o perigo dos tratamentos afirmativos de género em crianças – a começar pela denominada e perversa «transição social» – e estão a abandoná-los.
Termino com uma notícia vinda do celeiro onde a ideologia de género germinou:
Há cerca de seis meses, a jornalista americana Abigail Shrier, autora do livro Irreversible Damage – The Trangender craze seducing our daughters [Danos irreversíveis – A mania dos transgéneros a seduzir as nossas filhas] e uma das primeiras a apelar para que fosse dada atenção ao fenómeno ROGD (Rapid Onset Gender Dysphoria) [Disforia de género de início rápido] (https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0202330), termo cunhado pela Drª Lisa Litman, denunciou o que estava a passar-se nas escolas:
«A “Lei SAFETY”, AB 1955, assinada pelo governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, proíbe legalmente as escolas de adoptarem qualquer política que as obrigue a divulgar “qualquer informação relacionada com a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de um aluno a qualquer outra pessoa sem o consentimento do aluno”. As escolas não podem, por uma questão de política, informar os pais da nova identidade de género de uma criança, a menos que a criança dê a sua aprovação voluntária”.»
Ou seja, como diz o sábio, «não há nada de novo debaixo do sol».
As directrizes que encontramos nas páginas 16 e 17 do guia “Direito a Ser nas Escolas” e que os media nunca mencionam, são praticamente uma transcrição da “Lei SAFETY”, AB 1955, e não só instruem as escolas a ignorarem os pais, quando o assunto é a autodeterminação sexual dos seus filhos, como reforçam a ameaça de que os pais podem e devem ser denunciados à CPCJ, caso não aceitem de bom grado que a sua filha Joana passe a chamar-se João e não afirmem imediatamente a sua «transição social» tenha ela a idade que tiver.
É isto que o “Guia o Direito a Ser [lgbt+] nas Escolas” transmite aos professores e aos trabalhadores da Escola em «acções de formação», obrigando-os a implementar e a cumprir esses procedimentos.
E é isto que os projetos de lei do PSD e do CDS querem barrar e que a CONFAP, numa marcha-atrás incompreensível, quer impor às famílias.
A CONFAP, decididamente, não representa todos os pais.