Contributo de Cidadania

Estimados associados,

Ontem, em nome da Associação, enviei este e-mail para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Assunto: Contributo de Cidadania | Processo legislativo relativo aos Projectos de Lei n.ºs 391/XVII/1.ª (CH), 479/XVII/1.ª (CDS-PP) e 486/XVII/1.ª (PSD)

Exma. Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Exmos.(as) Senhores(as) Deputados,

A Associação Família Conservadora, através da sua Presidente, vem por este meio submeter à consideração de Vossas Excelências o documento em anexo, intitulado “Contributo de Cidadania”, no âmbito do debate e processo legislativo em curso relativo aos Projectos de Lei n.ºs 391/XVII/1.ª (CH), 479/XVII/1.ª (CDS-PP) e 486/XVII/1.ª (PSD).

Como defensores intransigentes dos direitos e deveres da família, bem como do superior interesse das crianças e dos jovens, consideramos de extrema importância partilhar com esta Comissão a nossa profunda preocupação face ao modelo actual de autodeterminação da identidade de género e à premente necessidade de uma revisão legislativa urgente, alinhada com a evidência científica internacional recente (nomeadamente as conclusões da Cass Review).

O contributo que ora apresentamos preconiza, em suma:

  • A revogação efectiva da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto, e a reposição de critérios clínicos e de maioridade legal no registo civil;
  • A proibição expressa de tratamentos farmacológicos irreversíveis (bloqueadores da puberdade e hormonas cruzadas) em menores de 18 anos;
  • A protecção integral do espaço escolar e da autoridade parental contra práticas ideológicas de transição social e de secretismo institucional.

Certos de que as reflexões e os pedidos constantes deste documento merecerão a devida atenção e ponderação por parte de Vossas Excelências nos trabalhos desta Comissão e no Plenário da Assembleia da República, manifestamos desde já a nossa total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional ou para audição presencial, caso o considerem pertinente.

Com os nossos protestos de elevada consideração,

A Presidente da Direcção da Associação Família Conservadora,

Maria Helena Costa

Leiam o ficheiro com o nosso contributo:

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