Assembleia do Arkansas anula decisão do governador e proíbe cirurgia de transição de género para menores

6 de Abril de 2021

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Silhouette of a girl with extended hand on which is written the word “no”.

Enquanto cá, em Portugal, se aprovou a mutilação genital de menores — Lei 38/2018 — que permite a adolescentes de 16 anos “mudar de sexo”, nos países onde as políticas identitárias de género foram pensadas e impostas há mais tempo começam a dar-se passos para suster a ideologia de género e para proteger os mais frágeis.

Na terça-feira, 6 de Abril de 2021, a Assembleia Geral do Arkansas votou decretando a proibição da cirurgia de transição de género para menores, anulando o veto do governador Asa Hutchinson.

O Arkansas é o primeiro Estado a proibir a cirurgia de transição para menores, embora uma legislação semelhante esteja a ser considerada noutros estados. O projecto de lei também proíbe os médicos no Arkansas de administrar hormonas ou bloqueadores da puberdade a residentes com menos de 18 anos.

https://apnews.com/article/arkansas-lawmakers-enact-transgender-youth-treatment-ban-dce1d5ca9450b255caabc18f547f7b9b

Na segunda-feira anterior, Hutchinson reconheceu que a Assembleia Geral provavelmente anularia a sua decisão de vetar o diploma, algo que os legisladores estaduais podem fazer com uma maioria simples de votos.

No entanto, Hutchinson disse que o projecto de lei “colocaria o Estado como o oráculo definitivo de cuidados médicos, substituindo pais, pacientes e especialistas em saúde”, acrescentando que a legislação era um exemplo de “exagero” do governo.

“O governo sob uma filosofia conservadora deve ser restringido”, disse Hutchinson. “Este é um exemplo de onde a contenção é melhor do que acções muito amplas que interferem em relacionamentos importantes na nossa sociedade.”

O veto de Hutchinson veio depois de a governadora do estado do Dakota do Sul, Kristi Noem, ter vetado um projecto de lei estadual para restringir o desporto feminino nas escolas públicas a mulheres biológicas. Noem disse que a sua decisão resultou de preocupações sobre possíveis medidas punitivas de organizações nacionais, como a American Civil Liberties Union ou a National Collegiate Athletic Association.

A Assembleia do Dakota do Sul irá considerar a anulação do veto de Noem, o que exigiria o apoio de dois terços dos legisladores estaduais.

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